Introdução e Identificação do Controlador

A Cosme Carvalho Advocacia, escritório de advocacia trabalhista liderado pelo Dr. Marcus Fabricius, com sede na Av. Alfredo Ignácio Nogueira Penido, 335 – Aquarius, São José dos Campos – SP, CEP 12246-000, é o Controlador dos dados pessoais coletados por meio deste website e de seus canais de atendimento.

Esta Política de Privacidade tem por objetivo informar, de forma clara e transparente, como os seus dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei Federal nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar o site cosmecarvalho.com.br.br ou entrar em contato pelo WhatsApp (12) 99161-6094, você declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade.

2. Quais Dados Pessoais Coletamos

Coletamos os seguintes dados pessoais, de acordo com a finalidade de cada interação:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Nome completo
• Número de telefone / WhatsApp
• Assunto ou natureza da consulta jurídica (ex.: acidente de trabalho, demissão, insalubridade)
• Informações adicionais compartilhadas voluntariamente durante o atendimento

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP do dispositivo de acesso
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Páginas acessadas e tempo de permanência no site
• Cookies de sessão e de análise de tráfego
• Dados de origem do acesso (Google, redes sociais, busca orgânica)

2.3 Dados sensíveis

Em razão da natureza dos serviços prestados (advocacia trabalhista), eventualmente podemos receber informações sobre condições de saúde, acidentes, doenças ocupacionais ou situações pessoais do titular. Esses dados são tratados com máximo sigilo, utilizados exclusivamente para a prestação do serviço jurídico solicitado, e jamais serão compartilhados sem seu consentimento expresso.

3. Para que utilizamos os seus dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Responder às consultas e mensagens enviadas pelo formulário do site ou pelo WhatsApp
• Avaliar a viabilidade jurídica do caso e prestar orientação inicial
• Identificar e entrar em contato com o titular para agendamento de atendimentos
• Executar os serviços de representação jurídica contratados
• Enviar comunicações relacionadas ao andamento do caso ou do processo
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Analisar o desempenho do site e melhorar a experiência do usuário (via cookies analíticos)

4. Base Legal para o Tratamento dos Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

Consentimento (Art. 7º, I): quando você preenche o formulário de contato ou envia mensagem pelo WhatsApp, consentindo voluntariamente com o fornecimento das suas informações.

Execução de contrato (Art. 7º, V): quando a coleta é necessária para a prestação do serviço jurídico contratado.

Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando exigido por lei, como em obrigações previstas pelo Estatuto da OAB ou pelo Código de Processo do Trabalho.

Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para fins de melhoria do site, análise de tráfego e prevenção a fraudes, respeitando sempre os seus direitos e expectativas.

5. Compartilhamento de Dados

A Cosme Carvalho Advocacia não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviços tecnológicos que operam o site (ex.: empresa de hospedagem), vinculados a contratos que exigem o mesmo nível de proteção de dados adotado por este escritório
• Com o Google LLC, por meio do Google Analytics, para análise de tráfego e comportamento de navegação no site, de forma anonimizada
• Com autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias, quando exigido por determinação legal ou judicial
• Com peritos, médicos ou outros profissionais técnicos, quando necessário para a condução do processo judicial do cliente, sempre com seu conhecimento

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este site utiliza cookies — pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo — para melhorar a experiência de navegação e analisar o uso do site. Os tipos de cookies utilizados são:

Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site.

Cookies analíticos: coletam informações sobre como os visitantes utilizam o site (ex.: Google Analytics). Os dados são agregados e anonimizados.

Você pode gerenciar ou desativar os cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

7. Por Quanto Tempo Armazenamos os Seus Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes critérios:

• Dados de consulta inicial não convertida em contrato: até 6 (seis) meses após o último contato
• Dados de clientes com contrato ativo: pelo prazo de vigência do contrato e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de eventual responsabilização legal
• Dados de processos judiciais: conforme os prazos prescricionais aplicáveis à espécie (podendo chegar a 5 anos após o trânsito em julgado)
• Dados armazenados por obrigação legal: pelo prazo exigido pela legislação aplicável

Após o prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

8. Seus Direitos como Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos dados que possuímos sobre você
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento
• Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento a qualquer momento
• Oposição ao tratamento realizado com base em outras hipóteses legais

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelos canais indicados na seção 10 desta Política. Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas adotadas, destacamos:

• Uso de protocolo HTTPS com certificado SSL em todo o site
• Acesso restrito aos dados apenas por pessoas autorizadas e vinculadas a dever de sigilo
• Uso de senhas e autenticação para acesso aos sistemas internos
• Alertas de segurança publicados no Google Meu Negócio para proteger clientes de golpes

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante ao titular, comunicaremos a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao próprio titular, conforme previsto na LGPD.

10. Canal de Contato para Questões de Privacidade

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato pelo canal oficial do escritório:

Responsável: Dr. Marcus Fabricius – Cosme Carvalho Advocacia

WhatsApp / Telefone: (12) 99161-6094

Endereço: Av. Alfredo Ignácio Nogueira Penido, 335 – Aquarius, São José dos Campos – SP, CEP 12246-000

Site: cosmecarvalho.com.br.br

Caso não obtenha resposta satisfatória, você também poderá registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site www.gov.br/anpd.

11. Atualização desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos serviços prestados, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Recomendamos que você revise este documento periodicamente.

A data da última atualização está indicada no topo deste documento. Alterações relevantes serão comunicadas de forma destacada no site.