O que dizem do nosso escritório

Dúvidas trabalhistas frequentes

• Fui demitida gravida, e agora?
  
  R: A gestante não pode ser demitida, exceto em casos de justa causa (Artigo 482 CLT), que ainda assim, deve ser provado na justiça.

• E se eu for demitida? o que tenho direito?
  
  R: Caso seja demitida, a gestante tem direito a estabilidade e indenização correspondente aos salários da data da demissão até 150 dias após o parto, ou data provável, e ainda férias + 1/3, 13° salário e FGTS + 40% desse período.

• Fui contratada grávida, tenho direito a estabilidade gestante?
  
  R: O único requisito para a estabilidade gestante é estar grávida, pouco importa se foi contratada ou se ficou gravida após ser admitida, a lei não distingue, tendo o mesmo direito.

• Quando se inicia a estabilidade gestante?
  
  R: O início é a partir a concepção da gravidez e não da confirmação ou do descobrimento desta como muitos imaginam.

• Estou no meu contrato de experiencia, tenho direito a estabilidade?
  
  R: Sim. Mesmo no contrato de experiência a empregada tem direito a estabilidade gestante, ou em caso de desligamento, a indenização correspondente ao período de estabilidade, assim como nos contratos de prazo indeterminado, ou seja, é devida a remuneração da data da demissão até 150 dias após o nascimento do bebê.

• Se a empresa ou gestante não saber da gravidez, mesmo assim tenho direito a estabilidade?
  
  R: Sim, a estabilidade é um direito mesmo sem o prévio conhecimento das partes. O que deve ser levado em consideração é que a gravidez ocorra durante o contrato de trabalho que vai até o fim do aviso prévio ou sua projeção

• Fui demitida e engravidei no aviso prévio (trabalhando ou indenizado). Tenho direito a estabilidade?
  
  R: Caso a empregada tenha engravidado no curso do aviso prévio mesmo que indenizado (prazo máximo 90 dias), tem direito a estabilidade gestante. É o que diz o artigo 391-A da CLT.

• Engravidei e descobri depois da demissão, o que fazer?
  
  R: Em caso de descoberta da gravidez depois de ser demitida, primeiramente deve ser verificada qual a data provável da concepção e caso tenha sido antes da demissão ou ainda dentro do aviso prévio (que pode ser de até 90 dias) tem os mesmos direitos já expostos acima.

• Pedi demissão e descobri que estava grávida. Tenho direito de retornar ao trabalho?
  
  R: Recentemente, o TST reconheceu o direito de retratação de pedido de demissão de gestante feito durante o período do aviso prévio.
  A empregada havia pedido demissão e no curso do aviso prévio descobriu estar gestante. Solicitou ao empregador que reconsiderasse seu pedido de demissão, o que não foi aceito. A questão foi judicializada e o Tribunal entendeu ser possível pedido de retratação, se feito durante o período do aviso prévio, já que o direito à estabilidade provisória também é uma garantia constitucional que pertence ao nascituro.

• Fui demitida grávida e não quero voltar para a empresa. Se eu entrar com ação judicial, sou obrigada
  
  R: Em regra não, pois a estabilidade gestante protege a criança que está para nascer e o valor da indenização serve para o sustento deste, mas deve ser avaliado caso a caso.